Perspetiva Deontológica
Deontológica
a) Postulados
Pt1: A ética deontológica considera que o agir moral consiste no cumprimento do dever racionalmente definido
Pt2: Agir por dever é respeitar incondicionalmente a lei do imperativo categórico
Pt3: As ações morais encontram fundamento exclusivo na intenção do sujeito de agir por respeito ao dever
Pt4: Uma ação tem valor em função do cumprimento do dever e não por causa de quaisquer propósitos que visa alcançar (extrínsecos ao dever)
Pt5: Agir por dever sobrepõe-se às consequências da ação
b) Explicitação
A ética deontológica fundamenta-se no conceito de dever, desta forma o certo e errado não se avaliam a partir das consequências, mas segundo a natureza da própria ação. A ética deontológica assenta no princípio de que as ações morais encontram o seu verdadeiro fundamento na intenção do sujeito independentemente das consequências ou efeitos que delas possam resultar.
A lei moral em Kant apresenta-se sob a forma de imperativo categórico. O imperativo categórico enquanto obrigação absoluta implica que o sujeito moral aja por dever de forma incondicionada. O imperativo categórico é uma fórmula que funciona como teste ou critério da moralidade para averiguar se os princípios morais subjetivos (máximas) que guiam as nossas ações poderão tornar-se princípios morais objetivos, ou seja, poderiam ser aceites por qualquer ser racional.
Kant defendia que a lei se apresentava à vontade humana como um mandamento e a fórmula do mandamento é designada por imperativo categórico. Este imperativo assume um princípio apoditicamente prático. Que quer isto dizer? Um juízo apodítico traduz uma relação necessária entre um sujeito e um predicado (S e P), por isso podemos afirmar que o imperativo categórico representa uma ação como necessária em si mesma e é por esta razão que ele é considerado o imperativo da moralidade.
Uma ação é moral se e só se o princípio moral subjetivo puder ser aceite como princípio moral objetivo (a lei moral) por todos os seres racionais, ou seja, se puder ser aceite e seguido por todos, sem que isso envolva qualquer tipo de contradição. O imperativo categórico é formulado da seguinte forma: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal” (Kant, 1991, p.59).
O imperativo categórico é um mandamento absoluto da razão na filosofia kantiana. As duas formulações mais importantes do imperativo categórico são a fórmula universal que acima transcrevemos e a fórmula da humanidade que se enuncia do seguinte modo: “Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre e simultaneamente como fim e nunca apenas como meio” (Kant, 1991, p. 69).
A ética deontológica considera que o agir moral consiste em cumprir apenas o dever pelo dever, por isso considera que há deveres absolutos. O dever, entendido como a necessidade de realizar uma ação por respeito à lei, pressupõe que todo o interesse moral consiste única e exclusivamente no respeito pelo imperativo categórico.
A moralidade no sentido kantiano consiste num conjunto de regras que o agente moral deve cumprir, independentemente dos seus desejos e interesses particulares. Em conclusão, agir por dever constitui-se como o princípio que determina uma boa ação.
c) Questionações
Será que encontramos na ação praticada somente o dever de agir por puro respeito à lei acima de qualquer consequência ou finalidade?
Em certas circunstâncias pode ou não o sujeito moral violar princípios morais que Kant entende serem absolutos?
d) Referências
Audi, R. (1999). The Cambridge Dictionary of Philosophy. Cambridge: Cambridge University Press.
Beckert, C. (2012). Ética. Lisboa: Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa.
Blackburn, S. (1997). Dicionário de Filosofia. Lisboa: Gradiva.
Graig, E. (2000). Concise Routledge Encyclopedia of Philosophy. London: Rutledge.
Kant, I. (1991). Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70.
Rachels, J. (2004). Elementos de Filosofia Moral. Lisboa: Gradiva.
Rée, J. & Urmson, J. (2005). The Concise Encyclopedia of Western Philosophy. London and New York: Routlege.