Minicaso 6 - Para a vida humana não há preço!

Deontológica

O extrato em análise intitula-se “para a vida humana não há preço”; na ética kantiana o valor moral das ações reside na lei moral que determina a vontade. A lei moral apresenta-se sob a forma de imperativo categórico, então, este imperativo é um mandamento absoluto da razão que exige universalidade. O imperativo categórico enuncia-se da seguinte forma: “Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre simultaneamente como um fim em si mesma e nunca simplesmente como um meio.” (Kant, 1991, p. 69).

O que Kant pretende afirmar é que este princípio da humanidade e de toda a natureza em geral entendida como um fim em si mesma acaba por limitar a liberdade das ações de cada ser humano, pois cada ser homem deve ser concebido como um fim em si mesmo. O valor dos seres humanos é intrínseco, pois é totalmente destituído de qualquer valor moral instrumentalizar outro homem para servir interesses pessoais, fazendo dos outros meios para alcançar finalidades exteriores àquilo que a lei moral determina e que é apenas o respeito tácito pelo que ela comporta, isto é, o escrupuloso cumprimento do dever.

Esta fórmula da humanidade é, igualmente, perspetivada como uma fórmula do respeito pelas pessoas. Aristides percebeu justamente este valor da vida e da dignidade e, como tal, esquecendo os seus interesses e obrigações escolheu salvar a vida, pois a vida humana não tem preço.

Como diz o extrato: “Aristides passou vistos sem se preocupar com nacionalidades, religiões, etnias ou condição social; passou vistos a judeus e não judeus. Passou vistos a todos os que estavam a sofrer”.

 

Teleológica

Poderia Aristides ter cumprido as ordens de Salazar e ter deixado morrer dezenas de pessoas? Podia, mas ao fazê-lo estaria a agir movido por egoísmo; em filosofia o egoísmo ético é uma teoria normativa que assenta na ideia de que cada ser humano age de acordo com o que lhe é mais vantajoso. O egoísmo ético está, desta forma, intimamente associado com o primado do interesse próprio.

De acordo com o pensamento de Stuart Mill o egoísmo ético é censurável, uma vez que se constitui como um entrave substantivo à implementação do princípio da utilidade. A felicidade a que este princípio alude é a extensão para o maior número possível, não excluindo a felicidade do próprio agente. A ideia não é implementar um altruísmo ao ponto de aniquilar a felicidade do agente em nome da maior felicidade para o maior número.

Mais do que o altruísmo, Stuart Mill defende a imparcialidade, ou seja, defende uma harmonização entre os interesses individuais e os interesses coletivos que só é possível mediante uma educação orientada para a inclinação para o bem geral que contrarie os princípios do egoísmo ético. Mill defenderá também que nenhuma conceção de felicidade será possível sem equacionar igualmente um sentido de dignidade. O que isto significa?

Em traços gerais, o que Stuart Mill pretende afirmar é que todos os seres humanos possuem dignidade, portanto, o princípio de utilidade deve configurar uma inclinação para o bem geral, inspirado por fim último que Stuart Mill designa como “valor de caráter”.

O extrato diz-nos que Aristides “passou vistos de forma compulsiva (…) em pedaços de papel, na rua, no hotel, no carro, em casa; o espetáculo de sofrimento que enfrentava, levou-o a agir (…), fez o que tinha que fazer, contra tudo e contra todos”.